Prefeitura Municipal de Ipaussu
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> Leis e Decretos

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Decretos

016/2017 de 12 de maio de 2.017.

Dispõe sobre a entrada em vigor da Lei nº 029/2017 de 11 de maio de 2.017

 

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Decretos

006/2017 de 01 de fevereiro de 2.017.

Dispõe sbore abertura de crédito suplementar orçamentário, no orçamento vigente de acordo com o artigo 4º da Lei nº 220/2016, de 19 de... » Ler edital

Decretos

015/2017 de 11 de abril de 2.017.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 166/2016, de 08 de junho de 2.016, o qual "Dispõe sobre nova nomeação dos membros do Conselho... » Ler edital

Decretos

014/2017 de 10 de abril de 2.017.

Dispõe sobre a revogação total do Decreto nº 002/2017, de 02 de janeiro de 2.017.

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Decretos

013/2017 de 07 de abril de 2.017.

Declara Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições da Prefeitura Municipal de Ipaussu, os dias 13 e 14 de abril de 2.017.

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Decretos

012/2017 de 06 de abril de 2.017.

Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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Decretos

011/2017 de 30 de março de 2.017.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 138/2015, de 08 de setembro de 2.015, o qual dispõe a nomeação dos membros... » Ler edital

Decretos

010/2017 de 20 de março de 2.017.

Constitui a Comissão para análise e parecer sobre prestação de contas do Terceiro Setor, dos Ajustes formulados por meio da Secretaria... » Ler edital

Decretos

Decreto 009/2017, de 08 de março de 2.017.

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 117/2015, de 03 de fevereiro de 2.015, o qual "Dispõe sobre nomeação de novos membros do CAE -... » Ler edital

Decretos

008/2017 de 03 de março de 2.017.

Dispõe sobre aplicação do índice inflacionário na tarifa de água.

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